Esta página web é executada sob a designação Coisas e Loisas, propriedade de Ana Maria Maciel Lopes, com domicílio profissional na Rua 3 de julho de 1986, n.º 721, 4935-149 Darque – Viana do Castelo, número de identificação fiscal 101 467 940 e o e-mail geral@coisaseloisas.pt.
OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB
A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.
UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB
Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:
3.1. Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
3.2. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.
3.3. Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para, se necessário, entrarmos em contacto com o cliente.
Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.
Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online, sendo que no final deverá ler e aceitar as presente Condições de Compra.
Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Receberá posteriormente, um e-mail a acusar a receção da sua encomenda (a «Confirmação de Encomenda»).
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Os artigos apresentados nesta página web estão sujeitos a confirmação de disponibilidade e entrega por parte da Coisas e Loisas.
Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade e, querendo, poderá solicitar o reembolso do pagamento ou, em alternativa, reservamo-nos ao direito de reembolsar por iniciativa própria.
ENTREGA
Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos enviar e/ou entregar a encomenda feita no mais curto espaço de tempo.
Em média expedimos as encomendas em até 72 horas úteis após a sua confirmação e, por isso, a entrega ao cliente acontece nos dias úteis seguintes.
Nas encomendas que devam ser levantadas nas nossas instalações (Rua 3 de julho de 1986, n.º 701, 4935-149 Darque – Viana do Castelo), estas também ficam sujeitas à nossa comunicação dos produtos comprados estarem disponíveis para levantamento.
Não obstante, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:
personalização dos produtos;
artigos especializados;
circunstâncias não previstas; ou
problemas na zona de entrega.
TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega.
O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na Cláusula anterior), se esta data for posterior.
PREÇO E PAGAMENTO
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la.
Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.
Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.
Os preços desta página Web incluem IVA, mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida, de acordo com o exposto no nosso capítulo Portes de Envio.
Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.
Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho, os passos seguintes serão a conclusão da encomenda. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo.
O pagamento poderá ser feito por cartão de débito e crédito, referências de multibanco, transferência bancária e MBWAY.
PORTES DE ENVIO
A Coisas e Loisas envia para todo o território nacional os seus produtos (bem assim para qualquer país onde seja possível os serviços postais fazerem entrega). Porém, será cobrado um valor adicional, calculado e previsto no momento de concluir a encomenda, a título de portes de envio.
Para encomendas de valor igual ou superior a € 70,00 (setenta euros) e que devam ser entregues em Portugal Continental, os portes de envio serão gratuitos desde que não seja ultrapassado o peso de envio referido abaixo..
Os valores dos portes são baseados no peso do produto e da encomenda.
Portugal Continental:
0kg a 1kg – 4,9€
1,01kg a 3kg – 5,4€
3,01kg a 5kg – 6,25€
5,01kg a 10kg – 7,5€
10,01kg a 15kg – 10,2€
15,01kg a 20kg – 12,5€
20,01kg a 25kg – 13,1€
25,01kg a 30kg – 15,2€
Portugal ilhas:
0kg a 0,499kg – 4,2€
0,5kg a 1,99kg – 6,9€
2kg a 4,99kg – 8,5€
5kg a 8kg – 12,6€
As encomendas são enviadas pelos CTT Correiro registado para as ilhas e Gigante Experess para Portugal Continental e UE.
IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor, exceto nas transações intracomunitárias cujos requisitos legais de isenção estejam verificados.
POLÍTICA DE TROCA & CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
11.1 Direito de livre resolução do contrato
De acordo com as normas aplicáveis se estiver a contratar como consumidor, o cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato, até 14 dias, após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão.
O período de livre resolução expirará após 14 dias a partir do dia em que o cliente (ou um terceiro – que não o transportador – indicado por si) adquire fisicamente vários artigos num pedido entregue separadamente; 14 dias a partir do dia no qual o cliente (ou este terceiro indicado por si) adquiriu fisicamente o último produto.
Para exercer o direito livre resolução do contrato, o cliente pode contactar-nos por email ou carta registada, dando conta da sua decisão de resolver o presente contrato.
O consumidor pode, contudo, exercer o direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos.
Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do período de resolução do contrato expirar.
Sem prejuízo da gratuitidade do exercício geral da livre resolução contratual, o cliente fica responsável pelos custos de devolução.
Se o cliente resolver o Contrato, reembolsaremos o montante pago pelos produtos, e quaisquer outros pagamentos recebidos relativamente ao contrato (com exceção dos custos de devolução se aplicável), sem atraso indevido e desde que não ultrapasse o prazo de 14 dias, a partir do dia em que foi informado sobre a sua decisão de resolver este contrato.
Efetuaremos o reembolso através da mesma forma de pagamento que o cliente utilizou para a transação original. Em qualquer caso, o cliente não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso.
Apesar do supra exposto, poderemos reter o reembolso até que recebamos os produtos de volta, ou até que o cliente demonstre evidências de que as devolveu.
Após a entrega da encomenda, se o cliente exercer o direito de resolução do contrato e efectuar a devolução, não podemos assumir o risco da embalagem de devolução quando se refere a causas não imputadas à Coisas e Loisas, nomeadamente extravios.
Do mesmo modo, o cliente é o responsável pelo conteúdo da embalagem de devolução.
No caso de existir um erro no conteúdo da embalagem de devolução não imputável à Coisas e Loisas, temos o direito de imputar os custos associados à correspondente devolução, ao cliente, caso aplicável.
Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.
No caso de cancelamento, e em que a encomenda não tenha sido expedida, não existe qualquer custo associado. Solicita-se apenas que esse cancelamento seja efetuado por email para geral@coisaseloisas.pt.
A Coisas & Loisas compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias úteis.
11.2 Garantia de conformidade e Produtos defeituosos
Todos os nossos produtos têm o prazo de garantia legal obrigatório.
Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato, o cliente consumidor deve entrar em contacto connosco dentro do prazo de 30 dias, através do nosso nosso email, indicando os detalhes do produto assim como os danos sofridos.
Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço.
O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago pelo artigo deve ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar da data da entrega do bem.
As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los.
A devolução deverá ser efetuada pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra.
Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.
VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS
Não deverá fazer uso indevido desta página Web através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não deverá obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web. Comprometer-se- á a não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.
O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da referida legislação e cooperaremos com aquelas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará, igualmente, de estar autorizado a utilizar esta página Web.
Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione.
LIGAÇÕES A PARTIR DA NOSSA PÁGINA WEB
Caso a nossa página Web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidas à sua utilização.
COMUNICAÇÃO POR ESCRITO
A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das notificações connosco seja eletrónica. Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
NOTIFICAÇÕES
As notificações ao cliente devem ser enviadas, salvo indicação em contrário, por correio eletrónico ou para o endereço postal fornecido quando fez a sua encomenda.
Para provar que a notificação foi feita, bastará comprovar, no caso de uma carta, que a morada estava correta, que a mesma estava corretamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um correio eletrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço eletrónico especificado pelo recetor.
MOTIVOS DE FORÇA MAIOR
Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).
O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
Greve geral, ou outras formas de protesto que afecte de forma significativa o país.
Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
iii. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado.
Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.
DIREITOS DE RENÚNCIA
A ausência de exigência da nossa parte pelo cumprimento estrito por parte do cliente de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse Contrato ou Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o cliente de cumprir as suas obrigações.
Nenhuma renúncia, da nossa parte, a um direito ou ação concreta implicará a renúncia dos nossos direitos ou ações derivados do Contrato ou das Condições.
Nenhuma renúncia, da nossa parte, a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações derivadas do Contrato terá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao cliente, por escrito.
LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa, escolhendo a Lei portuguesa como a competente para aplicar em tudo o quanto aqui não estiver previsto. De igual forma, reconhece-se os tribunais portugueses como os competentes para dirimir qualquer litígio, com expressa renúncia aos tribunais de outra ordem jurídica.
Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.
Este site utiliza cookies para permitir uma melhor experiência por parte do utilizador. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização.OkPolítica de privacidade